Protegendo a sua vocação e reputação.
Defesa técnica, preventiva e estratégica para médicos, profissionais de saúde, clínicas e hospitais.
Quem cuida também precisa de defesa.
O Direito Médico reúne as normas que regem o exercício da medicina e das demais profissões da saúde: o Código de Ética Médica, as resoluções dos conselhos, a responsabilidade civil, a proteção de dados e as relações com pacientes e hospitais — e alcança também a formação do médico, da residência ao financiamento estudantil.
A Dra. Alanna atua na defesa de médicos, profissionais de saúde, clínicas e hospitais — no contencioso, quando já existe uma denúncia ou um processo, e na prevenção, organizando documentos e rotinas para que a medicina seja exercida com mais segurança jurídica.
Frentes de atuação
Os principais temas de Direito Médico, do processo ético no CRM aos direitos do médico em formação.
Processos éticos no CRM
Uma denúncia ao Conselho Regional de Medicina pode partir de um paciente, de outro profissional ou do próprio conselho. A sindicância apura os fatos e pode terminar em arquivamento; se houver indícios de infração, é instaurado o processo ético-profissional. Por isso, a manifestação do médico, com auxílio jurídico, ainda na sindicância, pesa em todo o caminho.
Como a Dra. Alanna atua
Atuação desde a sindicância
A sindicância é a fase de apuração preliminar, antes de existir processo ético. Nela o médico é chamado a se manifestar sobre a denúncia, e essa manifestação, com os documentos certos, é analisada para decidir se há indícios de infração. É nessa etapa que a sindicância pode ser arquivada, sem instauração de processo ético-profissional. Por isso, a orientação começa já na notificação: o que manifestar, quais documentos apresentar e como se preparar para eventuais depoimentos.
Defesa técnica
Prontuário, literatura médica e protocolos clínicos são usados para demonstrar que a conduta seguiu o padrão esperado.
Audiências e julgamento
Acompanhamento em depoimentos, oitiva de testemunhas e sustentação oral na sessão de julgamento.
Recursos
Em caso de condenação, recurso ao Conselho Federal de Medicina e, quando cabível, discussão da decisão na via judicial.
Base legal: Lei 3.268/1957, art. 22 (penalidades disciplinares); Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/2022); Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2.217/2018).
Responsabilidade civil
Uma intercorrência ou um resultado diferente do esperado não significam, por si só, erro médico. Em regra, a obrigação do médico é de meio, e a responsabilidade depende da prova de culpa — negligência, imprudência ou imperícia.
Como a Dra. Alanna atua
Estratégia desde a citação
Análise do pedido, do prontuário e dos prazos para construir a defesa e avaliar riscos e a possibilidade de acordo.
Defesa individualizada
A responsabilidade do médico é pessoal e depende da análise da sua própria conduta. Quando o processo envolve outros profissionais, a equipe ou o hospital, a defesa é construída a partir da atuação específica do médico, sem se confundir com os interesses dos demais réus.
Acompanhamento da perícia
Indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, acompanhamento das diligências periciais e análise crítica do laudo. Quando há falhas técnicas ou conclusões sem fundamento, o laudo é impugnado e são pedidos esclarecimentos ao perito ou, se for o caso, nova perícia.
Defesas coordenadas
Um mesmo fato pode gerar processo no CRM e na Justiça. As defesas são construídas em conjunto para não se contradizerem.
Base legal: Código de Defesa do Consumidor, art. 14, § 4º (responsabilidade do profissional liberal mediante culpa); Código Civil, art. 951.
Assessoria para clínicas
Clínicas e consultórios lidam ao mesmo tempo com sócios, médicos parceiros, equipe, pacientes e vigilância sanitária. Contratos bem feitos e rotinas claras evitam boa parte dos conflitos antes que eles virem processo.
Como a Dra. Alanna atua
Diagnóstico jurídico
Levantamento dos contratos, documentos e rotinas da clínica para mapear os pontos de maior risco.
Contratos e documentos sob medida
Elaboração e revisão de contratos societários, de prestação de serviços entre médicos, com a equipe e com fornecedores. Também elaboramos os documentos do atendimento: contratos com pacientes, termos de consentimento, termos de quitação e modelos de relatórios médicos e atestados.
Suporte contínuo
Consultoria recorrente para dúvidas do dia a dia, notificações, fiscalizações e negociações.
Base legal: Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), arts. 5º, II, e 11; normas da Anvisa e da vigilância sanitária local.
Gestão de risco preventiva
A melhor defesa começa antes do problema. Prontuários completos, consentimento bem documentado e publicidade dentro das regras do CFM reduzem a chance de denúncias e fortalecem a defesa quando elas acontecem.
Como a Dra. Alanna atua
Auditoria de prontuários
Revisão dos registros para verificar se diagnóstico, conduta, orientações e intercorrências estão bem documentados.
Publicidade médica
Orientação sobre o que pode e o que não pode ser divulgado nas redes sociais e nos materiais da clínica, conforme as regras atuais do CFM.
Rotinas e treinamento
Ajustes nos fluxos de atendimento e orientação da equipe sobre registros, comunicação com pacientes e situações de conflito.
Base legal: Resolução CFM nº 1.638/2002 (prontuário médico); Resolução CFM nº 2.336/2023 (publicidade médica); Lei 13.787/2018 (prontuário eletrônico).
Documentos clínicos e TCLE
O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido registra que o paciente foi informado sobre riscos, benefícios e alternativas do tratamento. Um termo genérico protege pouco; um termo específico para cada procedimento é peça central da defesa.
Como a Dra. Alanna atua
Mapeamento dos procedimentos
Identificação dos procedimentos realizados e dos riscos que precisam constar em cada documento.
Redação clara
Termos escritos em linguagem que o paciente entende — condição para que o consentimento seja de fato válido.
Telemedicina
Documentos e fluxos adequados às regras do CFM para o atendimento a distância, incluindo o registro e a proteção dos dados.
Base legal: Código de Ética Médica, arts. 22 e 34 (consentimento e dever de informação); Resolução CFM nº 2.314/2022 (telemedicina).
Direito educacional
A formação médica não termina na graduação, e alguns direitos dessa fase costumam ficar pelo caminho. Residentes, médicos com financiamento estudantil e candidatos à residência têm garantias próprias que nem sempre são cumpridas.
Como a Dra. Alanna atua
Auxílio-moradia na residência médica
A lei obriga a instituição a oferecer moradia ao residente. Quando ela não oferece, é possível pedir o valor correspondente em dinheiro, inclusive de meses anteriores, dentro do prazo legal.
Abatimento do FIES
Médicos em equipes de Saúde da Família em áreas prioritárias podem abater 1% do saldo devedor por mês trabalhado, e residentes em especialidades prioritárias podem ter a carência estendida. Pedidos negados ou aplicados com erro são contestados.
Bonificação no ENARE
Participantes de programas como o Mais Médicos e o PROVAB podem ter direito a pontuação adicional na seleção para residência. Quando a bonificação é negada ou calculada errado, cabe recurso e, se preciso, medida judicial com urgência para não perder a vaga.
Base legal: Lei 6.932/1981, art. 4º, § 5º (moradia na residência médica); Lei 10.260/2001, art. 6º-B (abatimento e carência do FIES); Lei 12.871/2013 e resoluções da Comissão Nacional de Residência Médica (pontuação adicional na seleção).
Perguntas comuns
Respostas diretas sobre CRM, processos éticos, prontuário e assessoria preventiva.
Fui notificado pelo CRM. O que devo fazer imediatamente?
O primeiro passo é manter a calma e buscar assistência de um advogado especializado em Direito Médico. Não preste depoimentos, esclarecimentos ou envie documentos sem a orientação jurídica adequada, pois manifestações iniciais podem definir o rumo e desfecho da sindicância ética.
Qual a diferença entre sindicância e processo ético-profissional (PEP)?
A sindicância é uma fase preliminar de apuração e investigação de denúncias ou fatos, para verificar a existência de indícios de infração ética. Se esses indícios forem confirmados, a sindicância é convertida em um Processo Ético-Profissional (PEP), que é onde haverá o julgamento e aplicação de eventuais sanções.
O prontuário do paciente pode me proteger em caso de processo?
Sim. O prontuário médico completo, legível e detalhado é a principal peça de defesa técnica do médico. Nele devem estar registrados todos os sintomas, hipóteses diagnósticas, orientações dadas ao paciente, termos de consentimento e justificativas de conduta médica, demonstrando o cumprimento do dever de cuidado.
Como a assessoria preventiva pode ajudar minha clínica?
A assessoria preventiva atua na revisão e criação de contratos robustos com fornecedores, médicos parceiros e colaboradores; elaboração e adequação de Termos de Consentimento (TCLE) seguros; conformidade com a LGPD aplicada à saúde e orientações éticas de publicidade médica, minimizando expressivamente as chances de processos judiciais e sanções do CRM.
Fui processado por erro médico. Posso perder meu registro profissional?
A perda da licença (cassação do registro profissional) é a penalidade mais grave da esfera ética e costuma ser aplicada apenas em casos extremos de dolo ou graves negligências reiteradas. Uma defesa técnica especializada em Direito Médico constrói teses técnicas baseadas na literatura médica atualizada para provar que a conduta seguiu os protocolos corretos.