Resumo: a triagem do site não envia nem guarda suas respostas — ela apenas monta uma mensagem que você decide enviar pelo WhatsApp. Tratamos seus dados para responder ao seu contato e, se houver contratação, para prestar os serviços jurídicos, sempre sob sigilo profissional. Você pode exercer seus direitos a qualquer momento pelo e-mail alannafernandesadv@gmail.com.
1. Controlador e encarregado
O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site e dos canais de atendimento é a advogada Alanna Fernandes, inscrita na OAB/PE sob o nº 55.136 e na OAB/SP sob o nº 447.467, com escritório na Av. Cardoso de Sá, 1000, 4º andar, Centro Comercial Novo Centro, Cidade Universitária, Petrolina/PE, CEP 56.302-110.
Encarregado pelo tratamento de dados (DPO): Alanna Cangussu Fernandes — contato: alannafernandesadv@gmail.com.
2. Dados que tratamos
2.1 Triagem do caso (página inicial)
Na triagem você informa nome, perfil (paciente, familiar, profissional ou instituição da saúde), cidade/estado e como conheceu o escritório. Essas resposHtas são processadas apenas no seu navegador, para montar a mensagem; o site não as envia a nenhum servidor nem as armazena. Os dados passam a ser tratados pelo escritório somente se você enviar a mensagem pelo WhatsApp.
2.2 Contatos pelo WhatsApp, telefone e e-mail
Quando você entra em contato, tratamos os dados que você nos fornece: nome, número de telefone, e-mail, conteúdo das mensagens e documentos eventualmente compartilhados.
2.3 Clientes
Havendo contratação, tratamos também os dados necessários à prestação dos serviços, como documentos de identificação, endereço, informações do caso, documentos médicos e contratuais e dados para emissão de cobranças e notas fiscais.
2.4 Navegação
O provedor de hospedagem do site pode registrar dados técnicos de acesso, como endereço IP, data e hora, páginas acessadas e tipo de navegador, para segurança e cumprimento do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). O site também guarda no seu navegador a sua escolha sobre cookies. Saiba mais na Política de Cookies.
O Google Analytics 4 ainda não está configurado. Se for ativado, dados de navegação para estatísticas de audiência só serão enviados ao Google após o consentimento opcional específico. A escolha pode ser alterada a qualquer momento nas preferências de cookies.
3. Dados de saúde
Pela natureza da atuação em Direito Médico e da Saúde, podem surgir informações sobre a saúde de pacientes, que são dados pessoais sensíveis (art. 11 da LGPD). Esses dados são tratados com cuidado reforçado e apenas quando necessários, com fundamento no exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 11, II, "d"), na tutela da saúde ou, quando aplicável, no seu consentimento específico (art. 11, I).
Por isso, pedimos que não envie detalhes ou documentos médicos antes do primeiro atendimento: a advogada orientará a forma mais segura de compartilhá-los.
4. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|
| Responder ao seu contato, fazer a análise inicial e agendar atendimento | Procedimentos preliminares a contrato, a seu pedido (art. 7º, V) |
| Prestar os serviços advocatícios contratados | Execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e art. 11, II, "d") |
| Cumprir obrigações legais, fiscais e regulatórias, inclusive perante a OAB | Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II) |
| Manter registros de acesso e a segurança do site | Obrigação legal (art. 15 do Marco Civil da Internet) e legítimo interesse (art. 7º, IX) |
| Exibir conteúdo de terceiros, como o mapa do Google | Consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
| Produzir estatísticas de audiência do site, caso o GA4 seja ativado | Consentimento específico (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento |
Não utilizamos seus dados para decisões automatizadas, para criação de perfis de publicidade, nem os vendemos a terceiros.
5. Compartilhamento
Seus dados podem ser compartilhados apenas na medida necessária com:
- Provedores de tecnologia que viabilizam o site e a comunicação, como o serviço de hospedagem (Netlify), o WhatsApp (Meta), o serviço de e-mail (Google) e, se ativado com seu consentimento, o Google Analytics 4;
- Poder Judiciário, órgãos públicos, conselhos profissionais e partes contrárias, quando indispensável à defesa dos seus interesses no caso contratado;
- Contadores e prestadores de serviços sujeitos a dever de confidencialidade, para obrigações fiscais e administrativas;
- Autoridades, mediante requisição legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns provedores (como Netlify, Meta e Google) podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com fornecedores que adotam padrões de segurança e proteção de dados compatíveis.
7. Sigilo profissional
Além da LGPD, todas as informações relacionadas ao seu caso estão protegidas pelo sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.
8. Por quanto tempo guardamos
- Contatos que não resultaram em contratação: pelo tempo necessário para responder e, no máximo, por 12 meses após a última interação, salvo se você pedir a exclusão antes.
- Clientes: durante a relação contratual e, depois dela, pelos prazos legais, regulatórios e prescricionais aplicáveis, para eventual defesa de direitos.
- Registros de acesso ao site: pelo prazo mínimo de 6 meses exigido pelo Marco Civil da Internet.
Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.
9. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente, solicitar:
- confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
- portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
- informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
- revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, escreva para alannafernandesadv@gmail.com. Poderemos solicitar informações para confirmar sua identidade. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou necessidade de defesa em processos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
10. Segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas, como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso às informações e uso de canais oficiais de comunicação. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos; em caso de incidente relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados nos termos da lei.
11. Crianças e adolescentes
O site não é direcionado a menores de 18 anos. Quando o caso envolver paciente criança ou adolescente, os dados serão tratados em seu melhor interesse e fornecidos pelos pais ou responsáveis legais, nos termos do art. 14 da LGPD.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou nos nossos serviços. A data da versão vigente fica indicada no topo desta página. Leia também os Termos de Uso e a Política de Cookies.